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PORTARIA No - 488, DE 26 DE JUNHO DE 2015

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa n° 4, de 31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve: Art.

1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARTA WENDEL ABRAMO

 

ANEXO

Nº de Ordem

Processo e-MEC

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

21.

201353541

PEDAGOGIA (Licenciatura)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE MAUÁ DE BRASÍLIA

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA, 12, RUA 4-C, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF

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